Libera Nº 107

Ventos Libertários em São Paulo

Ventos libertários sopraram forte em São Paulo no mês de agosto, graças a generosidade de abnegados companheiros de militância que materializaram um sonho há muito gestado no movimento anarquista brasileiro. Após a exuberante demonstração de energia dos ativistas paulistanos, representantes de várias partes do país e exterior, no evento de rua de 20 de abril, organizado por libertários e demais organismos afinados com a Ação Global dos Povos, o antigo desejo de criar um grande espaço de reflexão e ação libertárias nasceu sob título de Instituto de Cultura e Ação Libertária. Instalado em uma casa de consideráveis dimensões no bairro de Vila Madalena o ICAL, como passa a ser conhecido o Instituto, tem como objetivo abrigar um amplo acervo de livros (uma Biblioteca), produções acadêmicas e lançamentos das editoras libertárias Achiamé e Imaginário, além de promover debates sobre os temas mais atuais, obviamente sob uma perspectiva anarquista.

O ICAL vem preencher uma importante lacuna do anarquismo brasileiro que carecia de um organismo de divulgação das produções do exterior tais como boletins, jornais, revistas e livros editados pelos grupos e coletivos de todo o globo. Assim o novo espaço pretende somar esforços a outras entidades libertárias que já há muito tempo, a custa de um esforço incomensurável, como é o caso do Centro de Cultura Social que funciona na mesma capital, levam adiante a fundamental tarefa de divulgação das idéias anarquistas.

Durante a palestra de inauguração, organizada segundo os preceitos de gestão horizontal e livre exposição de idéias, os diversos grupos e individualidades presentes expuseram seus princípios de conduta e bases de acordo interna. Logo nos primeiros pronunciamentos ficaram claras as singularidades dos "anarquismos" presentes e, na mesma medida da exposição dos participantes, ficou ainda mais fácil constatar a maturidade, inspirada no verdadeiro federalismo de concepções, demonstrada por todos ao exercitarem o saudável hábito de escutar e respeitar a opção alheia.

O CELIP posicionou-se, na figura de seu representante, como um organismo que vem se dedicando à discussão política do anarquismo. Frisamos a necessidade de determinadas correntes libertárias buscarem o entrosamento mais estreito com alguns movimentos sociais de periferia e grupos de explorados menos mobilizados politicamente. Lembramos a importância de instâncias especificas organizadas, mesmo antes de greves e atividades de rua no passado, para o sucesso das reivindicações mais imediatas da população. Tentamos fazer entender que apesar das nuances do anarquismo a opção por uma via política não exclui a convivência e colaboração com as demais leituras do ideário da proposta libertária. Assim a posição dos militantes do CELIP pode ser compreendida pelos presentes, em conformidade com a proposta da palestra inaugural que tinha justamente esse objetivo.

Assim o ICAL inicia suas atividades não apenas com a função de servir de forum de discussões das questões mais contemporâneas do anarquismo, mas também como ponto de convergência dos esforços coligados das várias perspectivas do mesmo. Em suas instalações poderemos através de palestras, debates, cursos e reuniões estreitar a nossa tão almejada "teia de sociabilidades".

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Manifesto Inaugural do Instituto de Cultura e Ação Libertária
São Paulo, 17 de agosto de 2001

Existe uma fase na vida das pessoas em que é essencial a repulsa ao instituído e àquilo que os conservadores imaginam ser definitivo. Ela se estende por toda a vida. Acreditando na possibilidade da permanência de um espírito rebelde e indomado, um grupo de libertários resolveu se juntar para organizar o Instituto de Cultura e Ação Libertária.

O Instituto nasce como um lugar de encontro dos anarquismos e dos anarquistas de todos os tipos.

Queremos lutar para ampliar os espaços de subversão. Subversão entendida no seu sentido mais amplo. Aquela que expressa um não-contentamento com um cotidiano medíocre e estrangulador dos desejos e vontades individuais e coletivas.
O que nos interessa é criar um espaço no qual seja possível conspirar a favor da vida. Estão convidados a construí-lo todos aqueles que quiserem respirar juntos e acreditarem na realização das utopias. Afinal, estas são extremamente fascinantes para serem deixadas de lado. Nós decididamente não desistimos delas.

Claro que não é qualquer um que será aceito. Não são bem-vindos seres de péssimo humor, ranzinzas inveterados, burocratas de qualquer tipo, pretendentes a líderes de massas, autoritários sequiosos de poder, tolos que obedecem facilmente e aqueles incapazes de sonhar.

O Instituto funcionará todos os dias da semana (de 14:00 as 20:00h), desenvolvendo as mais variadas atividades culturais, educacionais e de pesquisa. Por isso, propomos a criação de vários núcleos de trabalho, tantos quantos a imaginação e o esforço de pessoas livres forem capazes de organizar. Porém, há um princípio do qual não abrimos mão: o da autogestão. Todos os grupos devem ser formados por indivíduos que acreditam na livre-associação e numa organização em que não vigorem estruturas burocráticas e hierárquicas. Ser livre não se aprende nos livros. É uma prática que precisa ser constantemente exercitada.
No momento em que abrimos o Instituto, e fazendo parte dele, será inaugurada a Livraria "Espaço A", criada em parceria com a Editora Imaginário, tendo por objetivo divulgar as publicações libertárias do mundo todo - além de obras de boa literatura, filosofia e arte.

Um dos objetivos mais ambiciosos do coletivo responsável pela abertura do Instituto é fazer com que ele se torne, num curto prazo, um centro de referência para estudos sobre o anarquismo. Deste modo, existe um núcleo que estará se dedicando à montagem de uma biblioteca - reunido documentos, livros, panfletos, cartazes, fanzines, depoimentos, dissertações e teses acadêmicas, vídeos, músicas etc. O acervo estará aberto a todos os pesquisadores autodidatas ou acadêmicos.

O Instituto será mantido pela contribuição dos seus fundadores e associados e pela renda advinda da livraria e das atividades realizadas. Aos associados será permitida a retirada de livros, vídeos, cd's etc. Além disso, estes terão descontos nas compras feitas na livraria. Contudo, muito mais do que quaisquer vantagens financeiras, é fundamental reiterar que espaços livres devem ser mantidos por pessoas livres.

Viver em liberdade significa assumir riscos. Quem quer passar pela vida sem sobressaltos optou pela tutela. Nós, resolutamente, rejeitamos qualquer tipo de controle e acreditamos na possibilidade da construção de sociedades mais justas.
Que muitos outros espaços libertários surjam em breve.

Saúde e Anarquia!

Instituto de Cultura e Ação Libertária
Praça Américo Jacomino, 89 (ao lado da estação de metrô Vila Madalena)
Tel: 11-3865-7028

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ANARQUISMO: Caminhos para o projeto político

Muitas vezes nos encontramos perguntando a nós mesmos as seguintes questões:
- Qual o nosso projeto político?
- Qual o melhor caminho para implementá-lo?
- Quais são os passos necessários para o atual momento?

Para sermos rigorosos na análise, boa parte destas perguntas são impossíveis de definirmos hoje com precisão. Um bom começo, é utilizarmos as ferramentas de análise que temos nas mãos para atuar sobre o real e o concreto. São estas: os princípios (idéias-guia), as experiências-históricas e os conceitos (instrumentos) elaborados na forja entre as duas primeiras ferramentas e a militância diária. Partindo das três perguntas, tentando respondê-las através das ferramentas acima citadas, tiramos dois objetivos básicos para o projeto político anarquista.

Como modo de produção do trabalho, riqueza, conhecimento, informação, cultura, e numa esfera mais ampla, de toda a vida coletiva, temos como objetivo pleno a Autogestão Social e Econômica. Como expressão política deste modo de produção é necessário um instrumento coletivo da classe oprimida. Este tem de ser o espaço de todos os grupos de interesse da classe e do povo em luta. Ao dizer povo em luta, afirmamos a necessidade da auto-organização da maioria das categorias e segmentos populares existentes.

Todo este esforço, através da auto-organização (a classe em si), gera um instrumento político que chamamos de Poder Popular. A soma deste com a Autogestão Sócio-Econômica, durante um processo de luta avançada, acreditamos que possa consolidar um Poder Popular Revolucionário. Este seria a expressão mais ampliada da classe em luta, dos movimentos populares e organizações socialistas e revolucionárias. Nesta categoria, como uma organização de projeto socialista e de intenção revolucionária cujo objetivo é um processo de ruptura, se incluem os grupos, coletivos, organizações e federações especifistas-anarquistas.
Até aí tudo bem, um projeto político revolucionário, de longo prazo, amplo o bastante para entrarem todos os movimentos e organizações que com ele concordarem. Socialista ao ponto de o próprio povo ser protagonista de seu destino e não uma “vanguarda ou partido auto-elegido pela dialética da arrogância e pretensão histórica”. Mas, cabe uma pergunta elementar. E agora José, o que que a gente faz? Sim, o que fazer para trabalhar todos os dias para este projeto? Como se dá a acumulação de forças em um momento tão adverso como o atual? Buscar responder à esta pergunta sem tirar os dois pés do chão, acreditamos ser dever e direito de todo militante anarquista.

No atual momento brasileiro, começamos a nos consolidar estadualmente e os movimentos populares, quando em luta, se encontram numa etapa de resistência de base. Convivemos cinicamente com um Estado “de Direito” que há muito já declarou guerra de extermínio contra o povo (exemplos sobram: Carandiru, Eldorado de Carajás, Corumbiara, Candelária, Vigário Geral, entre outros). Sendo esta a realidade, como manter objetivamente o projeto político de longo prazo sem perder o vínculo com a luta e a necessidade de conquistas imediatas?

Com certeza aí que se traça o rumo do projeto político. Através do fruto da participação em movimentos populares, temos de demonstrar a viabilidade da Autogestão das Lutas. Óbvio que não tendo o controle coletivo dos meios de produção, circulação e funcionamento básico da sociedade, é impossível praticar a Autogestão Sócio-Econômica. Mas, a Autogestão em experiências vitoriosas ainda que pequenas, trazendo avanços materiais e garantido conquistas para a classe oprimida, é uma vitória do projeto político!

O Poder Popular pode ser construído através da famosa e tão pouco praticada Unificação das Lutas. Isto, a partir de um princípio tantas vezes esquecido pelo reformismo, a solidariedade de classe. Assim, um passo imediato para começar a caminhada rumo ao Poder Popular é buscar aglutinar em cada luta pontual, o maior número possível de entidades de base.

Por exemplo, tentando fazer que as reivindicações dos trabalhadores em educação pública e/ou dos estudantes desta rede se transformem, a médio prazo, numa luta pela educação popular. A classe se veria representada por estas duas categorias, mais as comunidades locais e os pais e mães de alunos. Esta disputa pode ser dada não somente sobre salários e verbas para a escola (que são fundamentais e necessárias, é sempre bom ressaltar), mas também pela constituição e autonomia do conselho comunidade-escola, pelo conteúdo curricular e o método pedagógico. Não dizemos que isto é fácil nem que o momento proporciona muitos avanços, mas é simplesmente o único caminho viável para a luta popular não capitular com opções eleitoreiras ou de conciliação com o inimigo opressor de classe.

O exemplo dado na luta pela educação pode ser aplicado em todas as lutas concretas tais como moradia, trabalho, emprego, saúde, saneamento, terra, e todas demais lutas dos oprimidos brasileiros. Por mais distante que esteja o projeto político, nossa obrigação perante a classe oprimida é resistir na base e buscar ao máximo unificar as lutas autênticas do povo. Quanto mais coordenadas e com programas de curto, médio e longo prazo comuns, mais chances de vitória teremos. Este processo, se constrói todos os dias.

Nota: Este texto foi originalmente escrito e publicado
pelo Grupo Mutirão, em seu órgão informativo A Peleja,
no Rio de Janeiro, maio de 1997

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SOCIEDADE CIVIL ABANDONADA

As mobilizações dos militantes “ANTIGLOBALIZAÇÃO” mostram uma sociedade civil que está voltando a se articular depois de considerarem que a história já havia chegado ao fim. Juntem-se a estes movimentos, algumas mobilizações estudantis no Oriente, protestos contra o FMI, os movimentos dos “sem-terra” e sem teto, além da organização dos exércitos populares, como o ELNZ no México.

Talvez este seja o fato social mais importantes no início deste século, pois a sociedade civil percebendo o desinteresse das “autoridades” e “instituições” por seus verdadeiros problemas, volta a acreditar na sua força para mudar a situação. Mas afinal, se os estadistas do G-8 não se reuniram para tratar os problemas que afligem as sociedades no globo, o que faziam enquanto a polícia italiana matava anarquista na rua? Estavam lá para defender seus interesses como Estado, lógico. E quais são estes interesses? Podem ter certeza que não é como tratar das epidemias de doenças na África (os R$ 3 bilhões doados não dão para começar) ou resolver o problema da Argentina com sua crise econômica e desemprego. Na verdade, estes estadistas não estão interessados em promover uma melhora na condição humana no globo. Não estamos dizendo que eles querem que os pobres morram, mas também não pretendem fazer nada para ajudar a resolver os grandes problemas das sociedades, como o desemprego, a fome, falta de saneamento, epidemias etc... Ajudar custa caro e não é a prioridade nos assuntos dos Estados imperialistas. O interesse dos Estados imperialistas é promover e proteger os investimentos das empresas destes paises num mundo que já não cresce tanto. Além disto, estes chefes de Estado querem garantir o fornecimento de matérias primas dos paises periféricos para os centrais, assim como a livre entrada e saída dos capitais dos seus investidores. Por fim, todo Estado imperialista deseja que a sua indústria e tecnologia não tenham concorrência, não desejam os paises subdesenvolvidos permaneçam pobres, mas não admitem que este desenvolvimento interrompa o fornecimento de materiais primas ou que ao se desenvolver o país pobre crie tecnologia ou produza artigos que rivalize com os da industria dos paises centrais. Ou seja, o ideal para um Estado imperialista é que os paises pobres saiam desta condição, pois assim surgem novas oportunidades de investimentos, mas que este desenvolvimento fique circunscrito às áreas que não interessam aos paises desenvolvidos.

Mas a sociedade civil não esta descrente apenas com relação aos Estados imperialistas. A população já percebeu que instituições como FMI não vêm ajudar a resolver os seus problemas, mas só está interessado em defender os interesses daqueles que colocam o dinheiro lá dentro, e estes credores querem que a estabilidade econômica mundial seja mantida para que não sejam comprometidos os investimentos e o fluxo de capitais. O FMI não deseja causar fome e nem quer que os paises entrem em recessão, muito pelo contrário, qual interesse que pode ter um mega-investidor na falência da Argentina, por exemplo? Nenhum. Afinal o que ele poderá tirar de uma economia que está na bancarrota? E aqueles que já investiram lá? Com certeza torcem para que a Argentina dê a volta por cima para que possam ter mais lucros com seus investimentos. Então deixemos de ser maniqueístas, os técnicos do FMI não desejam a miséria dos povos para os quais dão “ajuda” econômica, mas também não estão nem um pouco interessados em resolver os problemas sociais que afligem estas populações. Mas as políticas implementadas pelo FMI acabam por impedir que estes paises cresçam economicamente – o que poderia ajudar a resolver alguns dos problemas destes povos. Por que? Para um país crescer economicamente, ele precisa de poupança, coisa que estes paises não têm devido a pequena classe média, se não tem poupança interna, o país precisaria de investimentos externos, mas estes não querem correr grandes riscos e quando muito compram uma empresa privatizada. A última alternativa é Estado se endividar para financiar o crescimento. Com as metas de superávit orçamentário que vemos no Brasil, como o país vai financiar seu crescimento econômico?

Os interesses dos empresários que investem no Brasil também não contemplam a agenda das necessidades mais urgentes de nossa sociedade. Estes, obviamente, não querem ver outro brasileiro desfilando sua miséria na TV, mas se for necessário demitir, estes o farão sem a menor cerimônia e não assumirão qualquer responsabilidade com o problema social que estarão agravando. O que deseja o empresário que investe por aqui é um breve retorno, para ter um risco menor e a manutenção dos níveis de consumo da classe média. Claro, que seria interessante que toda a população fosse elevada ao “status” de classe média, pois assim aumentariam as oportunidades, mas este empresário não vai dar um níquel para financiar este desenvolvimento social – quanto mais ele puder fraudar balanços para lesar o fisco melhor para seus acionistas.

Bom, a última esperança seria a ação dos Estados nacionais para resolver as mazelas de suas populações. Dependendo de quem esteja no comando deste Estado a situação pode ser menos pior, mas um chefe de Estado tem de cumprir seus contratos, manter a legalidade e a ordem. Pronto, isto é o suficiente para nada ser mudado profundamente. Para um governante é mais cômodo deixar que uma criança morra de fome porque isto é um processo histórico, o qual ele não tem responsabilidade – queremos dizer que a fome não foi criada em seu mandato – que dar um calote no pagamento de sua dívida para usar este dinheiro num restaurante popular, pois ele seria responsável pela quebra de um contrato firmado com um membro da elite do país.

Diante deste quadro poderíamos afirmar que a sociedade civil está abandonada à própria sorte, pois só ela realmente se interessa em resolver seus problemas. Esta afirmação poderia ser feita por qualquer militante de esquerda, mas para um anarquista isto não seria grave, uma vez que não almejamos a tutela de ninguém sobre a sociedade civil organizada. O grave desta história é que além da sociedade civil não ter acesso aos meios de produção, os quais facilitariam a sobrevida desta população, a sociedade civil nos últimos anos não tem conseguido se organizar e impor-se como movimento social, por dois motivos: primeiro, a repressão organizada pelo Estado e empresas contra tudo que questiona o “stutus quo”; segundo, a própria necessidade desta sociedade de ser tutelada. Esta afirmação é lamentável, mas temos que encarar a realidade. Dois séculos e meio de dominação e alienação gerada pelo modo capitalista de produção forjou uma população que não sabe se auto-organizar, que não confia na força do coletivo, que sequer tem convicção do que quer. Todos desconfiam que “darão com os burros n`água”, não acreditam na solidariedade e na sinceridade dos companheiros e assim preferem se acomodar. Este sim é um quadro que preocupa ao anarquista, pois estamos saindo (acreditamos) de uma situação que a sociedade civil estava abandonada de si mesma, ou seja, seus integrantes preferiam não se envolver mesmo que seus interesses diretos estivessem em jogo. Assim, ressaltamos a importância de incentivarmos estas mobilizações e chamarmos para participar até aquele vizinho meio reacionário, não pela mobilização em si, mas pelo processo pedagógica que ela engendra.

Fábio López (Rio de Janeiro/RJ)

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A propriedade é um direiro?

“Se eu tivesse que responder a seguinte pergunta: O que é a escravidão? E respondesse numa palavra: É o assassinato, meu pensamento seria imediatamente compreendido. Não teria a necessidade de um discurso muito longo para mostrar que o poder de espoliar o homem do pensamento, da vontade, da personalidade, é um poder de vida e morte, e que escravizar um homem é assassiná-lo. Por que, então, a esta outra pergunta: O que é a propriedade? Não posso responder da mesma forma: É o roubo, sem ter a certeza de que não serei compreendido, embora essa segunda proposição não seja mais que a primeira transformada?

“Um autor ensina que a propriedade é um direito civil, oriundo da ocupação e sancionado pela lei; outro sustenta que é um direito natural, cuja fonte é o trabalho: e essas doutrinas, por opostas que pareçam, são encorajadas, aplaudidas. Sustento que nem o trabalho, nem a ocupação, nem a lei podem criar a propriedade; que ela é um efeito sem causa: devo ser recriminado por isso?”

Sim, deves ser recriminado; respondem muitos juristas a Pierre Joseph Proudhon (1809-1865) – pensador francês autor do texto acima. Dizem: Ora, a propriedade é justa, é um direito assegurado constitucionalmente. Esquecem-se de que a lei foi feita para o homem, e não o homem feito para a lei. As leis podem – e muitas vezes devem – ser destruídas, mas os homens não podem sacrificar a vida por uma lei. Se a Constituição ordenar que nos matemos uns aos outros, vamos ficar assassinando nossos semelhantes até que se abra a possibilidade de modificar a lei? A lei erra. E o fato de a propriedade ser garantida pela Constituição não quer dizer que seja justa.

“Segundo Cícero, ninguém tem direito senão aquilo que lhe basta: tal é a interpretação fiel de seu famoso axioma, suum quidque cujusque sit, axioma que tem sido tão estranhamente aplicado. O que pertence a cada um não é o que cada um pode possuir, mas o que cada um tem o direito de possuir. E o que temos o direito de possuir? O que baste a nosso trabalho e consumo.”

Proudhon também diz que a propriedade, segundo sua razão etimológica e as definições da jurisprudência, é um direito exterior a sociedade; pois é evidente que, se os bens de cada um fossem sociais, as condições seriam iguais pata todos e não se poderia por simples força de lei privar pessoas de bens criados pelo trabalho humano. Os frutos do trabalho humano são sempre criações sociais, pois nunca se produz uma coisa de forma absolutamente isolada. O homem é um animal social, e o fruto de seu trabalho também deve ser. Isso não quer dizer que não se possa ter coisa alguma individualmente; quer dizer que não se podem privar outros da posse de bens que o “proprietário” não utilize. Não é justo se ter direitos sobre o que não se usa diretamente. Assim, os camponeses têm direito sobre a terra, mas o “dono” de áreas (mesmo produtivas) não o tem pois só as utiliza como meio de exploração do trabalhador. Só é legítimo ter aquilo que se usa diretamente, seja móvel ou imóvel. Neste sentido Proudhon diz: “A posse individual é a condição da vida social; (...) A propriedade é o suicídio da sociedade. A posse está dentro do direito; a propriedade opõe-se ao direito. Suprimi a propriedade e conservai a posse; e, só com essa alteração no princípio, mudareis tudo nas leis, o governo, a economia, as instituições: expulsareis o mal da terra.” Talvez seja exagerado este otimismo de Proudhon ao afirmar que possui a fórmula para “expulsar o mal da terra”. Pois é claro que, para o advento de uma sociedade justa, além da modificação econômica, muitas outras coisas se fazem necessárias, tais como: uma pedagogia libertária, uma psicologia de massas visando romper com as amarras das ideologias autoritárias, a luta contra toda forma de dogmatismo e dominação, seja ela econômica, religiosa, política, ou mesmo jurídica . Mas uma coisa é fato: a opressão não pode ser direito de ninguém.

Winter Bastos (Niterói/RJ)
Bibliografia: Proudhon, P.J. O que é a Propriedade?
São Paulo: Editora Martins Fontes, 1988.

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